Termo de Responsabilidade e Regras da Sala de Jogos

Ao realizar cadastro, comprar um pacote ou resgatar um voucher, o usuário declara que teve oportunidade de ler este documento e concorda em cumprir as regras abaixo durante toda a permanência na sala Smart Game.

1. Cadastro e acesso individual

• O cadastro é pessoal e intransferível, vinculado ao CPF e às credenciais individuais do titular.
• É proibido compartilhar senha, código de acesso, voucher, QR Code ou qualquer mecanismo de liberação com terceiros.
• É proibido permitir a entrada de acompanhantes, visitantes ou espectadores que não tenham cadastro próprio, acesso válido e aceite deste termo.
• Se mais de uma pessoa desejar utilizar ou permanecer na sala, cada uma deverá realizar seu próprio cadastro e cumprir as condições de acesso vigentes.
• O titular não deve permitir que outra pessoa utilize sua sessão ou se passe por ele. A administração poderá solicitar confirmação de identidade em caso de dúvida razoável.

2. Uso correto dos equipamentos

• Utilizar TVs, consoles, controles, cabos, tomadas, móveis e acessórios com cuidado e somente para a finalidade prevista.
• Não mover, inclinar, desmontar ou abrir TVs, consoles, suportes, móveis ou equipamentos.
• Não desconectar, puxar, torcer ou alterar cabos, conectores, tomadas ou configurações.
• Não bater, arremessar, pressionar excessivamente ou utilizar controles e acessórios de forma incompatível com seu uso normal.
• Não instalar aplicativos, acessar configurações administrativas, alterar contas, senhas, rede ou configurações do console.
• Não colocar alimentos ou bebidas junto aos equipamentos. Líquidos devem permanecer afastados das TVs, consoles, controles, tomadas e cabos.
• Comunicar imediatamente à administração qualquer falha, dano, aquecimento anormal, cabo solto ou situação de risco. Não tentar consertar o equipamento por conta própria.

3. Danos e responsabilidade

O usuário deverá utilizar os equipamentos de maneira cuidadosa. Quando houver evidências de que um dano foi causado por ação ou omissão do usuário, inclusive mau uso, imprudência, negligência ou ação intencional, a administração poderá apurar o ocorrido e buscar o ressarcimento dos prejuízos efetivamente demonstrados, observada a legislação aplicável.

• A apuração deverá considerar as condições anteriores do equipamento, os registros disponíveis, a relação entre a conduta e o dano e a manifestação do usuário.
• O valor eventualmente solicitado deverá ser demonstrado por orçamento, nota fiscal, laudo ou outro documento idôneo que permita verificar o prejuízo.
• Desgaste natural, defeito preexistente, falha técnica ou dano sem relação comprovada com a conduta do usuário não serão automaticamente atribuídos a ele.
• O usuário deve avisar a administração assim que perceber qualquer problema, mesmo que não saiba sua causa.

4. Comportamento e convivência

• Manter comportamento respeitoso com funcionários, demais usuários e vizinhança.
• Não praticar agressões, ameaças, assédio, discriminação, intimidação, vandalismo ou qualquer conduta ilegal.
• Não gritar excessivamente, provocar conflitos, perturbar o funcionamento do estabelecimento ou impedir o uso regular por outras pessoas.
• Não fumar, consumir bebidas alcoólicas ou utilizar drogas na sala.
• Não portar armas, objetos perigosos ou itens que possam colocar pessoas ou equipamentos em risco.
• Respeitar orientações da administração, limites de capacidade, sinalizações e instruções de segurança.

5. Sessões, tempo e encerramento

• O tempo contratado é individual e deve ser utilizado dentro das condições informadas no momento da compra ou do resgate.
• Não é permitido transferir uma sessão em andamento para outra pessoa ou prolongar o uso sem adquirir tempo adicional ou autorização válida.
• Ao terminar a sessão, o usuário deverá encerrar o jogo quando solicitado, deixar controles e acessórios organizados e liberar a estação.
• Em caso de falha técnica, indisponibilidade ou interrupção do serviço, o usuário deverá procurar a administração para avaliação e solução adequada.

6. Descumprimento das regras

O descumprimento poderá resultar em orientação, interrupção da sessão, bloqueio preventivo ou suspensão do acesso, conforme a gravidade, os riscos envolvidos e a reincidência. Sempre que possível, o usuário será informado sobre o motivo e poderá apresentar sua versão. Medidas administrativas não afastam direitos previstos na legislação de consumo.

7. Menores de idade

O cadastro e a utilização por menores de idade dependem de autorização prévia e verificável do responsável legal, além das regras de supervisão que a administração divulgar. O responsável deverá fornecer informações verdadeiras e acompanhar o cumprimento das regras aplicáveis ao menor. A administração poderá restringir o acesso quando não houver autorização ou condições adequadas de segurança.

8. Dados pessoais e fotografia

Os dados informados no cadastro, incluindo CPF, contato, selfie e registros de acesso, são utilizados para identificação cadastral, gestão da validade, segurança da sala, prevenção de uso indevido e atendimento de obrigações legais. A selfie é consultada visualmente por pessoal autorizado; o Smart Game não realiza reconhecimento facial nesta versão. O tratamento de dados deverá seguir o Aviso de Privacidade e a legislação de proteção de dados, incluindo os direitos do titular.

9. Responsabilidades da Smart Game

A Smart Game permanece responsável por cumprir as obrigações legais aplicáveis, fornecer informações claras, manter os equipamentos e o ambiente em condições adequadas e tratar reclamações e ocorrências de forma razoável. Este termo não elimina nem limita direitos que a legislação assegura ao consumidor.

10. Declaração de aceite

Ao marcar a caixa de aceite no cadastro, na compra ou no resgate de voucher, o usuário confirma que teve acesso ao conteúdo deste termo, compreendeu as regras essenciais e concorda em observá-las. O sistema registra a data, o horário e a versão do documento aceito, vinculados ao cadastro ou à operação.